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TRE-AM e TSE decidem futuro de “eleitos” com registro indeferido

TRE-AM e TSE decidem futuro de “eleitos” com registro indeferido

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Passada a eleição nos municípios do Amazonas, que, à exceção da capital, não realizam segundo turno, a peleja agora é nos tribunais. Candidatos que disputaram o pleito com alguma pendência com a Justiça e que tiveram a maioria dos votos tentam convencer os magistrados que merecem assumir a cadeira de prefeito a partir de 2017.

O Amazonas tem pelo menos uma dúzia de candidatos nessa situação, a maioria deles com suas fichas sujas por mau uso do dinheiro público quando foram prefeitos.

Para eles, decisões que vêm sendo tomadas pelos tribunais até aqui podem balizar qual será seus destinos no julgamento dos processos.

No Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, dia 11, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, publica sentença sobre um recurso especial do município de Ipixuna (45ª Zona Eleitoral), proposto pelo Ministério Público Eleitoral.

O recurso era sobre o acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em agosto determinou que na apreciação de contas de prefeitos vale a decisão da Câmara Municipal.

Gilmar Mendes reafirmou a validade da decisão do STF nos julgamentos em curso no país.

 

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Um caso exemplar

Na última segunda-feira, dia 10, o TRE-AM julgou um caso que é exemplar para os candidatos pendentes, que ainda não tiveram seus votos homologados, e portanto ainda não podem ser considerados eleitos.

No município de Carauari, o candidato Bruno Ramalho (PMDB), ficha-suja por reprovação das contas de quando foi prefeito da cidade, foi o mais votado no dia 2.

Porém, ele estava com seu registro de candidatura indeferido pelo TRE, que manteve a decisão de primeira instância.

Ramalho, cumpridos os prazos da tramitação local, terá de tentar em Brasília convencer o pleno do TSE de que suas irregularidades no uso do dinheiro público estão sanadas.

O TSE já está com os processos para julgamento, além do de Ramalho, dos municípios de Apuí, Careiro da Várzea, Lábrea e Novo Aripuanã.

Os demais casos, como o de Nova Olinda do Norte, Benjamin Constant, Lábrea, Novo Aripuanã, Novo Airão e Presidente Figueiredo, e outros, ainda correm no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

 

Foto: Bruno Ramalho_Reprodução/Folha de Carauari

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