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A escritura pública e o registro de imóvel
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A escritura pública e o registro de imóvel

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Por Carlos Barretto *

Todo ser humano que adquiriu algum bem imóvel já se deparou com os seguintes termos: escritura pública e registro de imóveis. Entretanto, para muitos as referidas palavras querem dizer a mesma coisa. O que não é verdade.

A escritura pública, também chamada de título translativo, nada mais é do que um documento redigido por um tabelião, munido de fé pública e autorizado pelo Estado, que celebra a vontade entre as partes para a realização de um negócio, tornando-a pública e legítima.

A escritura pública pode ser de compra e venda, de cessão de direitos, de doação etc. Porém, tem que conter expressamente no referido documento a qualificação das partes, a descrição do bem, a forma e prazos de pagamento. Enfim, todas as vontades acordadas pelas partes.

Já o registro de imóveis é a transferência da titularidade do imóvel entre vivos, do nome do proprietário para o adquirente, por meio do cartório de registro de imóvel em que o referido bem está registrado.

Logo, via de regra, antes do registro de imóveis é necessário que seja feita uma escritura pública para validar a vontade das partes e, posteriormente, proceder a averbação dessa escritura na matrícula do imóvel (registro de imóvel) para que surta os seus efeitos legais, pois somente é dono quem registra.

Caso não sejam seguidas as orientações acima, infelizmente o comprador do bem terá a posse, mas não a propriedade do imóvel adquirido, podendo ver seu bem penhorado por dívidas do antigo proprietário.

 

* O autor é advogado e sócio-proprietário do Almeida & Barretto Advogados

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