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Pacote ‘antiburocracia’ beneficia diretamente a Zona Franca de Manaus
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Pacote ‘antiburocracia’ beneficia diretamente a Zona Franca de Manaus

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Certificados de origem, que antes demoravam de um a três dias para serem emitidos em papel, agora sairão em 30 minutos, digitalizados. Redução de seis para três anos do prazo de análise de relatórios anuais dos projetos de pesquisa e desenvolvimento da Lei de Informática na Zona Franca de Manaus (ZFM). Aperfeiçoamento dos processos de acompanhamento/fiscalização dos projetos agropecuários da ZFM, reduzindo o prazo médio de 90 para 60 dias.

Esta são algumas das medidas do pacote “antiburocracia” anunciadas pelo Governo Federal que promete simplificar procedimentos administrativos em uma série de balcões da máquina pública voltados ao atendimento de demandas empresariais.

O objetivo é reduzir prazos e custos para a iniciativa privada. No total são 47 ações no âmbito direto do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) ou em autarquias vinculadas à pasta.

Os processos de desembaraço aduaneiro de insumos trazidos do exterior para o polo industrial da Amazônia também ganharão velocidade. A análise dos pedidos de licenciamento de importação deve ser reduzida de seis para duas horas. Eventuais retificações da declaração de importação, após o desembaraço, podem diminuir de nove para cinco dias com um novo sistema de controle para mercadorias estrangeiras.

Confira estas e outras medidas no site do  Valor.

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